Califórnia exige que lojas esclareçam que compras digitais são apenas licenças temporárias.

Nova Legislação na Califórnia

A Califórnia implementou uma nova legislação, conhecida como AB 2426, que foi assinada pelo Governador Gavin Newsom. Esta lei aborda uma questão cada vez mais importante no universo digital, especialmente para os consumidores de videojogos: a compra de conteúdos digitais. A partir de 2025, as lojas digitais serão obrigadas a esclarecer que, ao adquirir produtos como jogos, filmes ou músicas, os consumidores estão essencialmente comprando uma licença temporária para utilizar esses conteúdos, em vez de possuí-los de fato.

Motivação por trás da nova lei

A iniciativa surge em resposta ao crescimento das compras digitais e à insatisfação dos consumidores que enfrentaram a perda de conteúdos em suas bibliotecas após o encerramento de serviços. Casos como a remoção de jogos pela Ubisoft e as tentativas de plataformas como a PlayStation de restringir o acesso a conteúdos já adquiridos destacam a vulnerabilidade do consumidor no cenário atual.

Regras de comunicação para lojas digitais

Com a nova legislação, termos como “comprar” ou “adquirir” devem ser acompanhados de uma explicação clara sobre a natureza da licença. Isso implica que os consumidores devem ser informados de que a licença pode ser retirada a qualquer momento, o que traz mais clareza sobre as condições das compras digitais.

Objetivos da legislação

O principal objetivo da lei é proteger os consumidores contra práticas publicitárias que possam ser consideradas enganosas, proporcionando maior transparência sobre as restrições vinculadas às compras digitais. Embora a legislação não elimine a possibilidade de remoção de conteúdos, ela assegura que os compradores sejam adequadamente informados sobre os riscos envolvidos nesse tipo de transação.